Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Procedimento_01_26_Caderno_de_Encargos.pdf === Procedimento N.º 01 | 26 Concurso Público Urgente CADERNO DE ENCARGOS Objeto do Procedimento Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé Procedimento N.º 01|26 Pág. 1 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar entre a Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A. e o Prestador de Serviço Público de Transporte, na sequência do concurso público urgente, que tem por objeto a aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé, de acordo com a identificação, características e requisitos constantes das Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos, e dos Anexos que dele fazem parte integrante. 2. Os serviços objeto do Contrato a celebrar abrangem, ainda, a disponibilização de um sistema de acesso controlado de passageiros, onde se inclui a gestão de bilhética, devendo este garantir a satisfação da procura dos utentes e a respetiva distribuição dos títulos de transporte. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos adotam-se as seguintes definições: Código dos Contratos Públicos (CCP) – Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio. Órgão competente para a decisão de contratar – O Conselho de Administração da Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A. Contraente Público – A Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A., pessoa coletiva com o n.º 505493870, com sede na Rua José Afonso, Lote 61 – R/C, Código postal 8100- 592, em Loulé, com o número de telefone (+351)289401080 e de telefax (+351)289401089, e com endereço de correio eletrónico contratacao@lcglobal.pt. Prestador de Serviços – Entidad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 168 881,04 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 14/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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