serviços, por lotes, de análises laboratoriais de Xylella fastidiosa ¿ amostras de insetos

Anúncio / resumo do caderno

CONCURSO PÚBLICO INTERNCIONAL Nº 15/2025 PROCESSO DE AQUISIÇÃO nº 652/2025 Aquisição de serviços, por lotes, de análises laboratoriais de Xylella fastidiosa – amostras de insetos e determinação da subespécie/ST – para 36 meses PROGRAMA DO PROCEDIMENTO (nos termos do artigo 132º do Código dos Contratos Públicos) Clausula 1ª Identificação e objeto do concurso 1. O presente programa regula o procedimento do concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, designado por “Aquisição de serviços, por lotes, de análises laboratoriais de Xylella fastidiosa – amostras de insetos e determinação da subespécie/ST– para 36 meses” e rege-se pelo Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. O objeto do presente procedimento consiste na Aquisição de serviços de análises no âmbito do controlo oficial no domínio da fitossanidade de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos. Clausula 2ª Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, com o NIPC 600045234, sita no Campo Grande, nº 50, 1700 – 093 Lisboa com os números de telefone 213239500 e com o e-mail compras@dgav.pt, utilizando a plataforma eletrónica de contratação pública AnoGov, em www.anogov.pt. Clausula 3ª Órgão competente para a decisão de contratar Por força constante do Despacho n.º 11184/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2025, a competência para autorizar encargos plurianuais até ao montante de 500.000,00 € cabe à Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, Mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo, pelo senhor Secretario de Estado da Agricultura. Clausula 4ª Registo no SIGO/SCEP Atendendo que se a assunção de encargos plurianuais para 36 meses, submeteu-se o registo no SIGO - Sistema de Informação de Gestão Orçamental, do SCEP N.º 295944 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 159 871,64 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/02/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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