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Município de Salvaterra de Magos

Aquisição de uma viatura de 5 lugares a gasóleo

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 1460/2026

O concurso público "Aquisição de uma viatura de 5 lugares a gasóleo" é promovido por Município de Salvaterra de Magos, com um preço base de 28 455,28 €, e prazo para entrega de propostas até 31/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Automóveis de passageiros.

Entidade adjudicante
Município de Salvaterra de Magos
NIF da entidade
506755150
Preço base
28 455,28 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
1460/2026
Data de publicação
22/01/2026
Prazo de propostas
31/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Automóveis de passageiros
Localização
Praça da República, 1, Salvaterra de Magos, 2120-072

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_bIBhnjw7O9/Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === 1 | P á g i n a Caderno de Encargos Alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto - Código dos Contratos Públicos (CCP) Aquisição de uma viatura de 5 lugares a gasóleo Processo: 12/2026 CP Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Objecto 1 ― O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal aquisição de uma viatura de 5 lugares a gasóleo, em conformidade com o descrito no presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 2 | P á g i n a Cláusula 3.ª - Duração do Contrato 1 ― O contrato mantém-se em vigor até à entrega referida no presente caderno de encargos, em conformidade com os respectivos termos e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Salvaterra de Magos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 28 455,28 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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