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Município de Salvaterra de Magos

Aquisição de Leite Escolar

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 19162/2026

O concurso público "Aquisição de Leite Escolar" é promovido por Município de Salvaterra de Magos, com um preço base de 33 321,78 €, e prazo para entrega de propostas até 05/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 15511000-3.

Entidade adjudicante
Município de Salvaterra de Magos
NIF da entidade
506755150
Preço base
33 321,78 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
19162/2026
Data de publicação
27/07/2026
Prazo de propostas
05/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
15511000-3
Localização
Praça da República, 1, Salvaterra de Magos, 2120-072

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 | P á g i n a CADERNO DE ENCARGOS - Concurso Público - Alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto - Código dos Contratos Públicos (CCP) e restantes alterações Aquisição de Leite Escolar Processo: 78/2026 CP Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de leite escolar, em conformidade com especificações no presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 2 | P á g i n a Cláusula 3.ª - Duração do Contrato 1 ― O contrato mantém-se em vigor durante o ano letivo de 2026/2027, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Salvaterra de Magos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 33 321,78 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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