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Município de Tavira

Aquisição de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais e mobilidade reduzida ou condicionada a cadeira de rodas

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 1524/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais e mobilidade reduzida ou condicionada a cadeira de rodas" é promovido por Município de Tavira, com um preço base de 280 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica.

Entidade adjudicante
Município de Tavira
NIF da entidade
501067191
Preço base
280 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1524/2026
Data de publicação
23/01/2026
Prazo de propostas
20/02/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Localização
Praça da República, 8800-951

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_Hk7leDUxLU/Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA OU CONDICIONADA A CADEIRA DE RODAS CADERNO DE ENCARGOS Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 2 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE CAPÍTULO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 1.ª - Objeto CLÁUSULA 2.ª – Contrato CLÁUSULA 3.ª – Prazo CLÁUSULA 4.ª – Preço base CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais SECÇÃO I – Disposições do prestador de serviços SUBSECÇÃO I – Disposições gerais CLÁUSULA 5.ª – Obrigações principais do prestador de serviços CLÁUSULA 6.ª - Forma de prestação do serviço CLÁUSULA 7.ª - Prazo de prestação do serviço SUBSECÇÃO II – Dever de sigilo e proteção de dados CLÁUSULA 8.ª – Objeto do dever de sigilo CLÁUSULA 9.ª – Prazo do dever de sigilo CLÁUSULA 10.ª – Proteção de dados SECÇÃO II – Obrigações do Município CLÁUSULA 11.ª - Preço contratual CLÁUSULA 12.ª - Condições de pagamento CAPÍTULO III – Penalidades contratuais e resolução CLÁUSULA 13.ª - Penalidades contratuais CLÁUSULA 14.ª - Força maior CLÁUSULA 15.ª – Resolução por parte do contraente público CLÁUSULA 16.ª – Resolução por parte do prestador de serviços CAPÍTULO IV – Caução e seguros CLÁUSULA 17.ª – Caução CLÁUSULA 18.ª – Seguros CAPÍTULO V – Resolução de litígios CLÁUSULA 19.ª – Foro competente CAPÍTULO VI – Disposições finais CLÁUSULA 20.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual CLÁUSULA 21.ª – Comunicações e notificações CLÁUSULA 22.ª – Contagem dos prazos Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 3 CLÁUSU…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Tavira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 280 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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