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Município de Almeirim

CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO BAR/RESTAURANTE DO COMPLEXO DE PISCINAS MUNICIPAIS DE ALMEIRIM

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 2201/2026

O concurso público "CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO BAR/RESTAURANTE DO COMPLEXO DE PISCINAS MUNICIPAIS DE ALMEIRIM" é promovido por Município de Almeirim, com um preço base de 250,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Outros serviços de hotelaria.

Entidade adjudicante
Município de Almeirim
NIF da entidade
501273433
Preço base
250,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
2201/2026
Data de publicação
30/01/2026
Prazo de propostas
08/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Outros serviços de hotelaria
Localização
Rua 5 de Outubro, Almeirim, 2080-052

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO BAR/RESTAURANTE DO COMPLEXO PISCINAS MUNICIPAIS ALMEIRIM Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar sequência da adjudicação do concurso público, sem publicidade internacional, para a concessão para exploração do Bar/Restaurante do Complexo Piscinas Municipais Almeirim, propriedade do Município Almeirim, sito na Freguesia Concelho Almeirim. Integra o objeto da concessão o exercício da atividade exploração do Bar/Restaurante no local concessionado, nos termos definidos pelo presente caderno encargos, só podendo o concessionário desenvolver outras atividades que não estejam previstas no contrato, caso estas sejam complementares ou acessórias das que constituem o objeto principal do contrato, desde que sejam prévia expressamente autorizadas pelo concedente. O concessionário deve ter por objeto social, ao longo todo o período duração do presente contrato, as atividades que se encontram integradas na concessão. 4. O concessionário deve compatibilizar a sua atividade com o fato estar inserido em zona habitacional, evitando barulhos outras atividades incompatíveis com o normal ambiente diurno/noturno da referida zona. Cláusula 3ª Duração da Exploração A exploração será pelo prazo 120 (cento vinte) meses, com possibilidade uma renovação por igual período, com início na data da redução do contrato a escrito, devendo o concessionário garantir que a exploração efetiva se inicia no prazo 30 (trinta) dias a contar do mesmo. Cláusula 4º Estabelecimento da concessão O estabelecimento da concessão é composto pelos bens imóveis móveis afetos àquela, pelos direitos obrigações destinados à realização do interesse público subjacente à celebração do contrato. Para efeitos do disposto no ponto anterior, consideram-se afetos à concessã…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Almeirim
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 250,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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