Aquisição de cubos de granito

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Modelo de Declaração Consentimento Tratamento de Dados.docx === Anexo III MODELO DE DECLARAÇÃO CONSENTIMENTO TRATAMENTO DE DADOS 1 - Para efeitos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (nome completo), portador do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão n.º ___________________________, fui informado(a) que o Município do Fundão irá recolher junto da entidade _________________________________________, dados pessoais dos quais sou titular para efeitos de tramitação pré-contratual, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. 2 – Declaro que tenho pleno conhecimento de que estes dados serão tratados para efeitos de seleção do adjudicatário no procedimento _________________________________________, e que no caso da entidade ________________________________________ vir a ser o adjudicatário, os meus dados serão elementos integrantes do contrato a celebrar. 3 – Fui também avisado/a que estes dados pessoais serão conservados durante o período de arquivo do processo de contratação pública, tendo, eu, o direito de solicitar o acesso aos mesmos, requerer a sua retificação e a sua portabilidade. 4 – Fui, ainda, informado/a que tenho direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Assinatura _______________________________________ (O titular de dados) === Caderno Encargos .pdf === 1 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a aquisição de cubos de granito de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Prestador de Serviços tem cabal conhecimento do objeto da presente aquisição de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da re…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município do Fundão

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 69 300,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/02/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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