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Município do Fundão

Projecto da Requalificação do Quintal de São Gonçalo - Souto da Casa

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2855/2026

O concurso público "Projecto da Requalificação do Quintal de São Gonçalo - Souto da Casa" é promovido por Município do Fundão, com um preço base de 122 452,23 €, e prazo para entrega de propostas até 25/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Município do Fundão
NIF da entidade
506215695
Preço base
122 452,23 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2855/2026
Data de publicação
06/02/2026
Prazo de propostas
25/02/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Pç. Município, 6230-338

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PC..pdf === PROGRAMA DE CONCURSO Projecto da Requalificação do Quintal de São Gonçalo - Souto da Casa 1 1 - Objecto do concurso O objecto do presente procedimento consiste na “Projecto da Requalificação do Quintal de São Gonçalo - Souto da Casa”, em conformidade com o previsto no caderno de encargos e nos termos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua actual redacção e posteriormente designado por CCP, e demais disposições e legislação em vigor nesta matéria. O procedimento respeita o disposto nos artigos 130.º a 148.º do CCP. 2 - Entidade adjudicante A entidade Adjudicante é o Município do Fundão, pessoa coletiva de direito público com o número 506.215.695, sito na Praça do Município, 6230 – 338 Fundão, com o número de telefone: 275 779 060 e fax: 275 779 396. A plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante para todas as comunicações no âmbito do presente procedimento é a vortalgov e encontra-se disponível em www.vortalgov.pt. 3 - Órgão competente para a decisão de contratar O órgão competente para a decisão de contratar e autorizar a despesa do presente procedimento foi o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Fundão, nos termos das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as sucessivas alterações, diploma que aprovou o CCP, e do artigo 29.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, com as sucessivas alterações, e no âmbito das competências delegadas por deliberação de Câmara Municipal, datada de 07 de novembro de 2025. 2 4 - Fundamentação da escolha do procedimento O procedimento para a formação deste contrato de empreitada de obras públicas, é o concurso público de acordo com a alínea b) do artigo 19.º do CCP. 5 - Júri do procedimento O júri do procedimento é designado pelo órgão competente para a decisão de contratar, de acordo com o previsto…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Fundão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 122 452,23 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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