Empreitada para a requalificação do 'Centro de Recolha Animal Intermunicipal de Vila Real de Santo António'

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_do_Procedimento.pdf === CONCURSO PÚBLICO NCP.53/2025 Empreitada para a Requalificação do "Centro de Recolha Animal Intermunicipal de Vila Real de Santo António" Programa do Procedimento fevereiro 2026 Digitally signed by ÁLVARO PALMA DE ARAÚJO Date: 2026.02.06 15:11:25 +00:00 Página 2 de 27 Artigo 1.º – Objeto do procedimento 1. O procedimento tem por objeto a realização de empreitada para a requalificação do "Centro de Recolha Animal Intermunicipal de Vila Real de Santo António", cujas características constam das especificações técnicas do caderno de encargos. 2. O presente procedimento insere-se no código do Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV): 45223600-2 Construção de Canis. 3. O preço base da empreitada, enquanto preço máximo que a Entidade Adjudicante, Município de Vila Real de Santo António, se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, é de 93.973,88€ (noventa e três mil, novecentos e setenta e três euros e oitenta e oito cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no caso do Empreiteiro ser sujeito passivo desse imposto pela execução do contrato. 4. O presente procedimento é enquadrado na candidatura apresentada ao aviso: - Aviso 1/2024 ICNF - DBEAC – 0106; - Programa de concessão de incentivos financeiros para o investimento nos CRO, na sua requalificação legalmente constituídas, bem como na criação de parques de matilhas. Artigo 2.º – Designação da entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Vila Real de Santo António, com sede na Praça Marquês de Pombal, 8900–231, em Vila Real de Santo António, telefone: 28150000, fax: 281510003, e- mail: geral@cm-vrsa.pt., e e-mail: contratacaopublica@cm-vrsa.pt, com o horário de funcionamento das 09:00 horas às 13:00 horas, e das 14:00 horas às 17:00 horas, de todos os dias úteis. Artigo 3.º – Órgão que tomou a decisão de con…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Municipio de Vila Real de Santo António

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 93 973,88 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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