Direção-Geral da Administração da Justiça
Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico
Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 3864/2026
O concurso público "Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico" é promovido por Direção-Geral da Administração da Justiça, com um preço base de 360 325,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Sistema de controlo do tempo ou registador do tempo de trabalho.
- Entidade adjudicante
- Direção-Geral da Administração da Justiça
- NIF da entidade
- 600072525
- Preço base
- 360 325,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 3864/2026
- Data de publicação
- 18/02/2026
- Prazo de propostas
- 18/03/2026, 23:59
- Localização
- Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0,, Lisboa, 1990-097
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP2026_83.pdf === PRR Justiça 2021-2025 Caderno de Encargos Tipo de procedimento: Concurso público Data de aprovação: 13.02.2026 Serviço requerente: Direção Geral da Administração da Justiça Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico CPV: 35125200-8 sistema de controlo do tempo ou registador do tempo de trabalho Procedimento n.º: 300.10.005/2026/83 1 Índice Parte I Cláusulas jurídicas……………………………………………………………………….…………………… 3 Capítulo I Disposições gerais do contrato……………………………………………….…………… 3 Cláusula 1.ª Objeto e âmbito………………………………………………………….…………………………… 3 Cláusula 2.ª Contrato……………………………………………………………………….…………………………….. 3 Cláusula 3.ª Gestor do contrato…………………………………………………….…………………………… 4 Cláusula 4.ª Local da prestação……………………………………………………….……………………….. 5 Cláusula 5.ª Prazo de execução……………………………………………………….………………………… 5 Cláusula 6.ª Preço e condições de pagamento………………………………………………….. 7 Capítulo II Obrigações contratuais …………………………………………………………………………. 7 Cláusula 7.ª Obrigações do adjudicatário……………………………………………………………… 7 Cláusula 8.ª Sigilo………………………………………………………………………………................................ 8 Cláusula 9.ª Patentes, licenças e marcas registadas……………………….………………. 9 Cláusula 10.ª Proteção de dados………………………….……………………………………………………. 9 Cláusula 11.ª Obrigações da entidade adjudicante………………………………............. 10 Capitulo III – Vicissitudes contratuais…………………………………………………..………………… 11 Cláusula 12.ª Responsabilidade do adjudicatário…………………………………………….. 11 Cláusula 13.ª Resolução do contrato………………………………………………………………………. 11 Cláusula 14.ª Sanções contratuais…………………………………………………………………………… 12 Cláusula 15.ª Força maior…………………………………………………………………………………………….. 12 Capitulo IV – Disposições Finais………………………………………………………………………………… 14 Cláusula 16.ª Cessão da posição contratual……………………………………………………….. 14 Cláusula 17.ª Despesas……………………………………………………………………………………
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Direção-Geral da Administração da Justiça
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 360 325,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 18/03/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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