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Câmara Municipal de Felgueiras

Aquisição de Mini-Autocarro - Divisão de Intervenção Territorial

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 4314/2026

O concurso público "Aquisição de Mini-Autocarro - Divisão de Intervenção Territorial" é promovido por Câmara Municipal de Felgueiras, com um preço base de 160 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Veículos a motor para o transporte de dez ou mais pessoas.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Felgueiras
NIF da entidade
501091823
Preço base
160 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
4314/2026
Data de publicação
23/02/2026
Prazo de propostas
04/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Veículos a motor para o transporte de dez ou mais pessoas
Localização
Praça da República, Felgueiras, 4610-116

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_4_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === 1| 11 Processo n.º CP/4/2026 CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA: “Aquisição de Miniautocarro - Divisão de Intervenção Territorial” 2| 11 PRIMEIRA PARTE Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para “Aquisição de Mini-Autocarro - Divisão de Intervenção Territorial” de conformidade com as especificações técnicas presentes no anexo A. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de Vigência O contrato tem a duração de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicitação do mesmo na BaseGov, nos termos do artigo 465.º do CCP, sem prejuízo das obrigaçõ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Felgueiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 160 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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