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Município de Melgaço

Aluguer de Tenda e Estruturas - Festa do Alvarinho e do Fumeiro 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 6162/2026

O concurso público "Aluguer de Tenda e Estruturas - Festa do Alvarinho e do Fumeiro 2026" é promovido por Município de Melgaço, com um preço base de 110 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/03/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de organização de feiras e exposições.

Entidade adjudicante
Município de Melgaço
NIF da entidade
505592940
Preço base
110 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
6162/2026
Data de publicação
12/03/2026
Prazo de propostas
18/03/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de organização de feiras e exposições
Localização
Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila, Viana do Castelo, 4960-551

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno encargos.pdf === 1/12 Caderno de encargos Concurso público Aluguer de Tenda e Estruturas Festa do Alvarinho e do Fumeiro 2026 2/12 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto do contrato a celebrar 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal “Aluguer de Tenda e Estruturas para a Festa do Alvarinho e do Fumeiro 2026”. 2. O objeto contratual inclui a montagem, acompanhamento, transporte e desmontagem dos bens nele referidos e nas condições aqui estipuladas. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, e os seus Anexos, quando reduzido a escrito. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, caso este seja reduzido a escrito, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1. O prestador de serviços obriga-se a concluir a execução do contrato nos prazos a seguir identificados: a) Os trabalhos necessários à montagem das…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Melgaço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 110 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/03/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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