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Município de Arganil

REMODELAÇÃO DE TROÇOS NA REDE DE ÁGUAS EM ARGANIL E POMARES

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 6254/2026

O concurso público "REMODELAÇÃO DE TROÇOS NA REDE DE ÁGUAS EM ARGANIL E POMARES" é promovido por Município de Arganil, com um preço base de 287 411,98 €, e prazo para entrega de propostas até 26/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de renovação de condutas de água.

Entidade adjudicante
Município de Arganil
NIF da entidade
506833232
Preço base
287 411,98 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
6254/2026
Data de publicação
13/03/2026
Prazo de propostas
26/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de renovação de condutas de água
Localização
Praça Simões Dias Município de Arganil, 3300-954

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_02_-_Proem_03_2026_CE.pdf === – Cláusulas Gerais Presidente da Câmara Municipal de Arganil Assinado digitalmente Data: 2026-03-03 22:37:18 Aprovo o proposto. 2/27 – Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no(s) Contrato(s) a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da obra de “PROEM 03/2026- REMODELAÇÃO DE TROÇOS NA REDE DE ÁGUAS EM ARGANIL E POMARES - LOTES 1 A 2”, a empreitada compreende 4 (quatro lotes), sendo as clausulas seguintes aplicáveis a cada um dos lotes: Lote 1 – Remodelação de Troços na Rede de Águas na Freguesia de Arganil (Inclui troços em Arganil e Alagoa); Lote 2 - Remodelação de Troços na Rede de Águas em Pomares. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na redação que lhe foi conferido pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e omissões das peças do procedimento, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a dec…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arganil
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 287 411,98 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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