LM 098/2026 - Aquisição de produtos de apoio destinados à satisfação das necessidades dos Deficientes das Forças Armadas (DFA), compreendendo o fornecimento de camas, colchões e respetivos acessórios.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_LM_098_2026_CE_CP.pdf === Página de 24 ESTADO PORTUGUÊS MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL EXÉRCITO PORTUGUÊS LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO CONCURSO PÚBLICO N.º LM 098/2026 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de produtos de apoio destinados à satisfação das necessidades dos Deficientes das Forças Armadas (DFA), compreendendo o fornecimento de camas, colchões e respetivos acessórios, nos termos das quantidades, tipologias e especificações técnicas constantes do Anexo A ao Caderno de Encargos; 2. A presente aquisição enquadra-se no âmbito do SAPADM — Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares, encontrando-se abrangida pela Portaria n.º 444/2023, de 19 de dezembro, a qual define o regime aplicável à atribuição destes equipamentos. 3. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências, determinados processos de fabrico específicos, marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, e admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Cláusula 2.ª Local de entrega dos bens/serviços 1. Os bens objeto do presente contrato devem ser entregues aos DFA, nas respetivas moradas de residência, a indicar pelas Farmácias Militares do HFAR/Pólo de Lisboa (HFAR/PL), do Hospital das Forças Armadas (HFAR/Pólo do Porto) e do Centro de Saúde Militar de Coimbra (CSMC), no momento da emissão do pedido de compra. 2. Todos os encargos relacionados com o transporte, acondicionamento, seguro e entrega dos bens nas moradas designadas são da inteira responsabilidade do Adjudicatário, não sendo admissível a imputação de quaisquer custos adicionais à Entidade Adjudicante. Página 2 de 24 Cláusula 3.ª Período de Vigência O contrato a celebrar no âmbito do pres…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

LM - Laboratório Nacional do Medicamento

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 38 980,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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