Aquisição de diverso material de águas e de saneamento, em regime de fornecimento contínuo

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 12 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de diverso material de águas e de saneamento, em regime de fornecimento contínuo Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de diverso material de águas e de saneamento, em regime de fornecimento contínuo, em conformidade com as características técnicas definidas no presente documento e de acordo com os seguintes lotes: • Lote 1 – Material em PVC e PEAD para o Serviço de Águas • Lote 2 – Outros Materiais para o Serviço de Águas • Lote 3 – Material PVC para o Serviço de Saneamento • Lote 4 - Material de Betão para o Serviço de Saneamento 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 44164310-3 Tubos e Acessórios, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e Página 2 de 17 aceites pelo Adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP. b. Os esclarecimentos e as retifi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Moita

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 124 823,80 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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