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Município de Sabrosa

Empreitada: Via panorâmica com rota de miradouros Cais da Foz (Gouvães) - Donelo

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7051/2026

O concurso público "Empreitada: Via panorâmica com rota de miradouros Cais da Foz (Gouvães) - Donelo" é promovido por Município de Sabrosa, com um preço base de 2 304 727,06 €, e prazo para entrega de propostas até 13/04/2026, 23:30. Categoria (CPV): Construção.

Entidade adjudicante
Município de Sabrosa
NIF da entidade
506824942
Preço base
2 304 727,06 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7051/2026
Data de publicação
20/03/2026
Prazo de propostas
13/04/2026, 23:30
Categoria (CPV)
Construção
Localização
Rua do Loreto, Sabrosa, 5060-328

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_Cais.pdf === 1/24 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado no anexo III do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação (CCP) Concurso Público Cabimento: CAB326/2026 “Via panorâmica com rota de miradouros – Cais da Foz (Gouvães) – Donelo” 2/24 CAPÍTULO I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada “Via panorâmica com rota de miradouros – Cais da Foz (Gouvães) – Donelo”, a levar a efeito no concelho de Sabrosa. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro (C.C.P. – Código dos Contratos Públicos); c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f) O alvará para execução da obra deve conter a classificação como Empreiteiro de obras públicas com a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo código; b) O suprimento dos erros e das omissõ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sabrosa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 304 727,06 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/04/2026, 23:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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