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Município de Torre de Moncorvo

“Empreitada - Centro Interpretativo Digital dos Produtos Endógenos – Linha + Interior Turismo

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7426/2026

O concurso público "“Empreitada - Centro Interpretativo Digital dos Produtos Endógenos – Linha + Interior Turismo" é promovido por Município de Torre de Moncorvo, com um preço base de 270 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Município de Torre de Moncorvo
NIF da entidade
501121536
Preço base
270 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7426/2026
Data de publicação
25/03/2026
Prazo de propostas
14/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Largo Dr. Campos Monteiro, Torre de Moncorvo, 5160-303

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/59 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Empreitada - Centro Interpretativo Digital dos Produtos Endógenos – Linha + Interior Turismo” CP.01.2026.DOSUAAC Prazo de execução: 270 dias Valor Base: 270.000,00 € CPV: 45200000-9 Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: MARINA DE JESUS CAVALHEIRO AMARAL Técnica Superior Município de Torre de Moncorvo Apenas para uso em pública Data: 20-03-2026 09:53:53 2/59 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de consulta prévia, para a execução da “Empreitada - Centro Interpretativo Digital dos Produtos Endógenos – Linha + Interior Turismo”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto- Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Torre de Moncorvo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 270 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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