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Município de Torre de Moncorvo

Empreitada de requalificação e modernização de espaços exteriores ao Centro Escolar Visconde Vila Maior

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20309/2026

O concurso público "Empreitada de requalificação e modernização de espaços exteriores ao Centro Escolar Visconde Vila Maior" é promovido por Município de Torre de Moncorvo, com um preço base de 165 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45236290-9.

Entidade adjudicante
Município de Torre de Moncorvo
NIF da entidade
501121536
Preço base
165 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20309/2026
Data de publicação
07/08/2026
Prazo de propostas
21/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45236290-9
Localização
Largo Dr. Campos Monteiro, Torre de Moncorvo, 5160-303

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_06.2026.DOSUAAC_caderno_encargos.pdf === 1/72 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Empreitada de requalificação e modernização de espaços exteriores ao Centro Escolar Visconde Vila Maior” CP.06.2026.DOSUAAC Prazo de execução: 60 dias Valor Base: 165.000,00€ CPV: 45236290-9 — Reparação de zonas de recreio 2/72 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de consulta prévia, para a execução da “Empreitada de requalificação e modernização de espaços exteriores ao Centro Escolar Visconde Vila Maior”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. 4. Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP), atendendo à natureza e características da presente empreitada, não foram solicitados quaisquer pareceres prévios, licenciamentos ou autorizações, por não se mostrarem exigíveis nem suscetíveis de condicionar o procedimento ou a execução do contrato. Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Torre de Moncorvo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 165 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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