Prestação de serviços de assistência a banhistas nas Piscinas Municipais de Benavente e de Samora Correia

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_24_2026_assinado.pdf === Caderno de Encargos Processo: DMGF_SOCA_024/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A BANHISTAS NAS PISCINAS MUNICIPAIS DE BENAVENTE E SAMORA CORREIA, POR 12 MESES Concurso Público ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação. Página 2 de 13 CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público, que tem por objeto principal a prestação de serviços de assistência a banhistas nas Piscinas Municipais de Benavente e Samora Correia, por 12 meses, em observância das cláusulas técnicas constantes do Anexo I ao presente Caderno de Encargos. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007 relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) o objeto do concurso enquadra a seguintes categorias: CPV: 75252000-7 Serviços de socorro. Cláusula 2.ª Contrato O contrato deve ser reduzido a escrito e é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário/locador. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Benavente

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 48 120,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 31/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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