Serviços de Vigilância e Salvamento para as Piscinas Municipais
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 16650/2026
O concurso público "Serviços de Vigilância e Salvamento para as Piscinas Municipais" é promovido por Município de Montemor-o-Velho, com um preço base de 33 265,67 €, e prazo para entrega de propostas até 09/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 75252000-7.
- Entidade adjudicante
- Município de Montemor-o-Velho
- NIF da entidade
- 501272976
- Preço base
- 33 265,67 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 16650/2026
- Data de publicação
- 30/06/2026
- Prazo de propostas
- 09/07/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 75252000-7
- Localização
- Praça da República, Montemor-o-Velho, 3140-258
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === “Aquisição de serviços para “Piscina Municipal – Vigilância e Salvamento Aquático” Concurso Público, sem publicidade internacional (nos termos da alínea b) do n.º 1 do art. 20.º do CCP) junho de 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto e preço base do procedimento 1. O presente compreende as cláusulas, jurídicas e técnicas, a incluir no contrato a ser celebrado na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, sem publicidade internacional, que tem por objeto principal “Piscina Municipal – Vigilância e Salvamento Aquático”. 2. O preço base do procedimento é de 33 265,67 € (trinta e três mil duzentos e sessenta e cinco euros e setenta e sete cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 3. Ao abrigo do disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual, estão dispensados de fiscalização prévia os contratos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 46.º de valor inferior a 750.000,00€, com exclusão do montante do imposto sobre o valor acrescentado que for devido. Cláusula 2.ª Elementos do contrato 1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por CCP, o contrato será reduzido a escrito e composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Esclarecimentos e retificações relativos ao caderno de encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Montemor-o-Velho
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 33 265,67 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 09/07/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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