Aquisição de serviços técnicos de análises de resíduos de pesticidas

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 132_2026 CADERNO DE ENCARGOS.pdf === 1 / 15 CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2026 PROCESSO DE AQUISIÇÃO N.º 132/2026 Aquisição de serviços técnicos de análises de resíduos de pesticidas - Plano de Controlo de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal (PCRPPOV) para 2026 CADERNO DE ENCARGOS 2 / 15 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, (doravante designada por “DGAV”), na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de análises para controlo de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal para o ano de 2026, Plano de Controlo de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal (PCRPPOV). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 43 179,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 06/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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