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Direção-Geral da Administração da Justiça

Aquisição de equipamentos de recolha de impressões lofoscópicas e software de recolha

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 7762/2026

O concurso público "Aquisição de equipamentos de recolha de impressões lofoscópicas e software de recolha" é promovido por Direção-Geral da Administração da Justiça, com um preço base de 1 300 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento e material informático.

NIF da entidade
600072525
Preço base
1 300 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
7762/2026
Data de publicação
27/03/2026
Prazo de propostas
23/04/2026, 23:59
Localização
Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0,, Lisboa, 1990-097

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_2026_72.pdf === PRR Justiça 2021-2025 Caderno de Encargos Tipo de procedimento: Concurso público com publicidade internacional Data de aprovação: 20/02/2026 Serviço requerente: Direção Geral da Administração da Justiça Objeto: Aquisição de equipamentos de recolha de impressões lofoscópicas e software de recolha CPV: 30200000-1 equipamento e material informático Procedimento n.º: 300.10.005/2026/72 1 Índice Parte I Cláusulas jurídicas……………………………………………………………………….…………………… 3 Capítulo I Disposições gerais do contrato……………………………………………….…………… 3 Cláusula 1.ª Objeto e âmbito………………………………………………………….…………………………… 3 Cláusula 2.ª Contrato……………………………………………………………………….…………………………….. 3 Cláusula 3.ª Gestor do contrato…………………………………………………….…………………………… 4 Cláusula 4.ª Local da prestação……………………………………………………….……………………….. 5 Cláusula 5.ª Prazo de execução……………………………………………………….………………………… 5 Cláusula 6.ª Preço e condições de pagamento………………………………………………….. 6 Cláusula 7.ª Caução………………………………………………………………………………………………………….. 7 Capítulo II Obrigações contratuais ………………………………………………………………………….. 8 Cláusula 8.ª Obrigações do adjudicatário……………………………………………………………… 8 Cláusula 9.ª Sigilo………………………………………………………………………………................................. 9 Cláusula 10.ª Patentes, licenças e marcas registadas……………………….……………. 10 Cláusula 11.ª Proteção de dados……………………………………………………………………………….. 10 Cláusula 12.ª Obrigações da entidade adjudicante………………………………............. 11 Capitulo III – Vicissitudes contratuais………………………………………………….…………………. 12 Cláusula 13.ª Responsabilidade do adjudicatário…………………………………………… 12 Cláusula 14.ª Resolução do contrato………………………………………………………………………. 12 Cláusula 15.ª Sanções contratuais…………………………………………………………………………… 13 Cláusula 16.ª Força maior…………………………………………………………………………………………….. 13 Capítulo IV – Disposições Finais………………………………………………………………………………… 14 Cláusula 17.ª Cessão da posição…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral da Administração da Justiça
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 300 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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