CT-26/00333 – Aquisição de serviços de controlo de pragas de murídeos e pragas de insetos, por 24 meses, em RFC
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 7910/2026
O concurso público "CT-26/00333 – Aquisição de serviços de controlo de pragas de murídeos e pragas de insetos, por 24 meses, em RFC" é promovido por Município de Sintra, com um preço base de 263 900,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/04/2026, 18:00. Categoria (CPV): Serviços de desinfecção e exterminação.
- Entidade adjudicante
- Município de Sintra
- NIF da entidade
- 500051062
- Preço base
- 263 900,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 7910/2026
- Data de publicação
- 30/03/2026
- Prazo de propostas
- 29/04/2026, 18:00
- Categoria (CPV)
- Serviços de desinfecção e exterminação
- Localização
- Largo Doutor Virgílio Horta, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), 2710-501
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== 1. Despacho 63-P-2025 plataforma.pdf === SMART DOC [E4g3aM 3 [4/865 SINTR CAMARA MUNICIPAL CIA, DESPACHO N°%63 - P/2025 Considerando que este Município recorre a plataforma eletrónica, sita em https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/, para submeter à concorrência os procedimentos para a formação de contratos, no âmbito da contratação pública disciplinada pelo Código dos Contratos Públicos; À introdução de elementos nos procedimentos, que impliquem a explicitação de tomadas de posição e decisão do Município, têm de ser asseguradas por utilizadores que subscrevam essa introdução de dados e documentos, assinados eletronicamente, mediante a utilização de certificados de assinatura qualificada; Nos termos do artigo 57º da Lei 96/2015, de 17 de agosto, sob a epígrafe “Autenticação de utilizadores na plataforma eletrónica”. “1 — A identificação dos utilizadores perante as plataformas eletrónicas efetua-se mediante a utilização de nome do utilizador e da palavra- chave, podendo ser ainda utilizados certificados digitais próprios ou certificados disponibilizados pelas plataformas eletrónicas, bem como o cartão de cidadão ou a chave móvel digital referidos na alínea f) do nº1 do artigo 35º. 2 — No caso de entidades que devem utilizar assinaturas eletrónicas emitidas por entidades certificadoras integradas no Sistema de Certificação Eletrónica do Estado, o nível de segurança exigido é o que consta do Decreto- Lei nº 116-A/2006, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 161/2012, de 31 de julho.”; O artigo 54º da referida Lei sob epígrafe “Assinaturas eletrónicas” estabelece que: “1 — Os documentos submetidos na plataforma eletrónica, pelas entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada, nos termos dos n.os 2 a 6. 2 - Os documentos elaborados ou preenchidos pelas entidades adjudicantes ou pelos operadores…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Sintra
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 263 900,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 29/04/2026, 18:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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