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ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO

Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 1, Águas Santas e Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas” – Operações 1.º Direito SIGA n.º 62884 e n.º 62887

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27917/2024

O concurso público "Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 1, Águas Santas e Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas” – Operações 1.º Direito SIGA n.º 62884 e n.º 62887" é promovido por ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO, com um preço base de 4 799 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/01/2025. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO
NIF da entidade
505462583
Preço base
4 799 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27917/2024
Data de publicação
23/12/2024
Prazo de propostas
16/01/2025
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, 181,, Maia, 4470-157

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_2024_CP32_Caderno_de_Encargos.pdf === Concurso Público EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS “Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 1, Águas Santas e Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas” – Operações 1.º Direito SIGA n.º 62884 e n.º 62887 2024_CP32 Página 2 de 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada para a “Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira, Águas Santas e Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira, Águas Santas” – Operações 1.º Direito SIGA n.º 62884 e n.º 62887. Nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos a adjudicação do presente procedimento, será distribuída pelos lotes seguintes: Lote 1 – Empreitada de Construção de 24 fogos – Rua Alvarim Vieira, Águas Santas, operação 1º Direito SIGA n.º 62884; b) Lote 2 – Empreitada de Reabilitação de 6 fogos – Rua Alvarim Vieira, Águas Santas, operação 1.º Direito SIGA n.º 62887. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada Na execução dos trabalhos abrangidos pela empreitada observar-se-ão: As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado em anexo ao Decreto- Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na redação atualmente em vigor (doravante CCP); O Decreto-Lei nº. 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. Para os efeitos estabelecidos na alínea do número anterior, consideram-se i…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 799 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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