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Município de Vila de Rei

Infraestruturas do Loteamento do Vale Galego - Zona 4

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27648/2024

O concurso público "Infraestruturas do Loteamento do Vale Galego - Zona 4" é promovido por Município de Vila de Rei, com um preço base de 141 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/01/2025. Categoria (CPV): Obras de infra-estrutura para urbanização de terrenos.

Entidade adjudicante
Município de Vila de Rei
NIF da entidade
506932273
Preço base
141 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27648/2024
Data de publicação
19/12/2024
Prazo de propostas
18/01/2025
Categoria (CPV)
Obras de infra-estrutura para urbanização de terrenos
Localização
Praça Familia Mattos e Silva Neves, 6110-174

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Infraestruturas do Loteamento do Vale Galego - Zona 4”. 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, conforme definido no Projeto de Execução e demais peças patenteadas, que constituem as cláusulas técnicas, nos termos constantes neste caderno de encargos. 3 – As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada serão as deste caderno de encargos e as que, eventualmente, vierem a ser acordadas em face do projeto ou variantes aprovados, nos termos definidos no programa do procedimento. 4 – Apenas se procederá à adjudicação desta empreitada, em caso de aprovação da respetiva candidatura a fundos comunitários. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, código dos contratos públicos, com as respetivas alterações, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O cla…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila de Rei
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 141 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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