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Município de Salvaterra de Magos

Empreitada de pavimentação da Rua do Depósito e Rua António Lobo Antunes, em Salvaterra de Magos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27468/2024

O concurso público "Empreitada de pavimentação da Rua do Depósito e Rua António Lobo Antunes, em Salvaterra de Magos" é promovido por Município de Salvaterra de Magos, com um preço base de 275 093,75 €, e prazo para entrega de propostas até 16/01/2025. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Salvaterra de Magos
NIF da entidade
506755150
Preço base
275 093,75 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27468/2024
Data de publicação
17/12/2024
Prazo de propostas
16/01/2025
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Praça da República, 1, Salvaterra de Magos, 2120-072

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos/Clausulas Gerais.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Concurso Público para a Empreitada de Pavimentação da Rua do Depósito e Rua António Lobo Antunes, em Salvaterra de Magos DEZEMBRO 2024 NUNO MIGUEL DUQUE LUCAS DE ALMEIDA Assinado de forma digital por NUNO MIGUEL DUQUE LUCAS DE ALMEIDA Dados: 2024.12.16 15:27:07 Z 30 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar no âmbito da empreitada de Pavimentação da Rua do Depósito e Rua António Lobo Antunes, em Salvaterra de Magos. 2. O contrato objeto do presente procedimento é celebrado ao abrigo do disposto na al. b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a Empreitada 1. A execução do contrato obedecerá: a) Às cláusulas do contrato e disposições técnicas previstas nas peças do procedimento; b) Ao Código dos Contratos Públicos; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; e) Às legis artis; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros. 2. Considera-se integrado no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; 31 b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Salvaterra de Magos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 275 093,75 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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