Aquisição de Serviços para a evolução da infraestrutura tecnológica de suporte ao Portal SIMplifica, desenvolvimento e desmaterialização de serviços

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_P41_signed.pdf === || Avenida Arriaga 42-B, 3º andar, S. 3.2  Edifício Arriaga  9000-064 Funchal || Tel.: (+351) 291 212 222 || 1 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º 01/2024/AIM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EVOLUÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE SUPORTE DO PORTAL SIMPLIFICA, DESENVOLVIMENTO E DESMATERIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Definições e siglas Para efeitos do presente Caderno de Encargos, os seguintes termos, quando utilizados, têm o seguinte significado: a) AIM, IP-RAM: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM; b) CCP: Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, com as adaptações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua redação atual. Assinado por: FREDERICA MARGARIDA CAMACHO GONÇALVES Num. de Identificação: 11922493 Certificado por: da Madeira Atributos certificados: Presidente do Conselho Diretivo da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP -RAM || Avenida Arriaga 42-B, 3º andar, S. 3.2  Edifício Arriaga  9000-064 Funchal || Tel.: (+351) 291 212 222 || 2 c) Contrato: o contrato a celebrar no âmbito do Concurso Limitado por Prévia Qualificação com Publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º 01/2024/AIM, entre a AIM, IP-RAM e o Cocontratante; d) Cocontratante: a entidade cuja proposta foi adjudicada ao abrigo do procedimento com vista à celebração do Concurso Limitado por Prévia Qualificação com Publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º 03/2024/AIM. e) Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial: qualquer patente, design, modelo de utilidade, direitos de autor e copyri…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 000 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/12/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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