Aquisição de Aparelhos de Respiração Isolante de Circuito Aberto (ARICA)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos_ARICA.pdf === Concurso Público com publicação no JOUE Procedimento N.º SRPCBA 2024/09.12 Aquisição de Aparelhos de Respiração Isolante de Circuito Aberto (ARICA) 1 Parte I Do contrato Artigo 1.º Objeto O presente tem por objeto a aquisição de Aparelhos de Respiração Isolante de Circuito Aberto (ARICA), composto por: a. 150 Placas Dorsais e Arneses b. 250 Cilindros de Ar Comprimido c. 150 Peças Faciais Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela legislação complementar; DLR 27/2015/A, de 29 de dezembro, com a sua atua redação - Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Presidente do SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES, através de delegação que lhe foi conferida pelo SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE E DESPORTO pelo Despacho nº 81/2022, publicado no Jornal Oficial da RAA a 21 de junho; Entidade Adjudicante – REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, através do SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES. Adjudicatário – Entidade a quem se adjudica a execução do contrato. Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1 – Com as especificidades previstas no Artigo 1º, o contrato será reduzido a escrito nos termos do artigo 94º do CCP. 2 - Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do identificados pelas entidades concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retifica…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 449 290,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/01/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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