Secretaria Regional das Finanças
Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico para a criação de um registo internacional de aeronaves no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 19297/2024
O concurso público "Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico para a criação de um registo internacional de aeronaves no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)" é promovido por Secretaria Regional das Finanças, com um preço base de 96 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/09/2024. Categoria (CPV): Serviços de assessoria jurídica.
- Entidade adjudicante
- Secretaria Regional das Finanças
- NIF da entidade
- 671001310
- Preço base
- 96 000,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 19297/2024
- Data de publicação
- 17/09/2024
- Prazo de propostas
- 17/09/2024
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica
- Localização
- Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3D, Funchal, 9050-079
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Secretaria Regional das Finanças
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 96 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 17/09/2024.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
Veja a análise completa deste concurso
Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.
Fonte oficial: BASE.gov.pt
Mais desta entidade
Secretaria Regional das Finanças
Aquisição de armazenamento para os gabinetes de comunicação da Administração Pública Regional - Processo n.º DRI-31/CP/2026
Preço base: 250 422,00 €Prazo: 01/10/2026, 17:00CPV: 30233132-5Secretaria Regional das Finanças
Aquisição de bens móveis para a Manutenção Preventiva e Corretiva de Viaturas pertencentes ao Parque de Viaturas e Equipamentos da Região Autónoma da Madeira (PVRAM)
Preço base: 396 000,00 €Prazo: 27/08/2026, 17:00CPV: 34300000-0Secretaria Regional das Finanças
Aquisição de ferramentas digitais e de mobilidade para entidades da administração pública da Região Autónoma da Madeira - Processo n.º DRI-12/CP/2026
Preço base: 39 024,00 €Prazo: 27/04/2026, 17:00CPV: Equipamento e material informáticoSecretaria Regional das Finanças
Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva de viaturas pertencentes ao Parque de Viaturas da Região Autónoma da Madeira (PVRAM)
Preço base: 145 000,00 €Prazo: 16/05/2026, 17:00CPV: Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexosSecretaria Regional das Finanças
Aquisição e instalação de equipamentos de audiovisuais em edifícios da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira - Processo n.º DRI-09/CP/2026
Preço base: 155 011,00 €Prazo: 30/03/2026, 17:00CPV: Equipamento audiovisual e de televisão
Mesma categoria CPV
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Aquisição de serviços jurídicos de apoio à instrução de processos de Autorização de Residência.
Preço base: 196 450,00 €Prazo: 17/07/2026, 17:00CPV: 79111000-5Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de serviços de assessoria financeira à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA)
Preço base: 3 347 110,57 €Prazo: 06/08/2026, 23:59CPV: 66171000-9Município da Amadora
Concurso Público para aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de serviços especializados, por equipa multidisciplinar, para apoio à gestão do sistema de proteção de dados
Preço base: 65 700,00 €Prazo: 24/03/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria jurídicaMunicipio da Amadora
Concurso Público para aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de serviços especializados, por equipa multidisciplinar, para apoio à gestão do sistema de proteção de dados
Preço base: 65 700,00 €Prazo: 12/03/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria jurídicaOrdem dos Médicos
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, pela SRNOM
Preço base: 50 000,00 €Prazo: 30/01/2026, 23:59CPV: Serviços de assessoria jurídica