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Município de Vinhais

Requalificação de Arruamentos em Vinhais.

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13775/2024

O concurso público "Requalificação de Arruamentos em Vinhais." é promovido por Município de Vinhais, com um preço base de 250 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/08/2024. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Vinhais
NIF da entidade
501156003
Preço base
250 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13775/2024
Data de publicação
05/07/2024
Prazo de propostas
04/08/2024
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Rua das Freiras, n.º 13, VINHAIS, 5320-326

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_signed.pdf === Assinado por: LUÍS DOS SANTOS FERNANDES Identificação: 06375081 OAM TES20 HOOK O MUNICIPIO DE VINHAIS REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM VINHAIS CADERNO DE ENCARGOS * Rua das Freiras nº 13, 5320-326 Vinhaise N.I.P.C.: 501 156 003 + * Telef: 273 770 300 + email: geral@cm-vinhais.pt + CAPÍTULO 1- Disposições iniciais Cláusula 1.2 Objeto 1-O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento concursal para a realização da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM VINHAIS”, 2- O objeto do presente concurso por Concurso Público, consiste na execução da empreitada supramencionada, conforme condições descritas na Parte Il (Cláusulas Complementares) e no (Programa e Projeto de Execução), deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.2 Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e suas alterações (Código dos Contratos Públicos, doravante CCP); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) O caderno de encargos; c) O projeto de execução; d) A proposta adjudicada; e)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vinhais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 250 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/08/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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