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INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, IP

Aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte de beneficiários finais do investimentos acessibilidades 360º do PRR, no qual o INR assume o papel de beneficiários intermediário.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12212/2024

O concurso público "Aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte de beneficiários finais do investimentos acessibilidades 360º do PRR, no qual o INR assume o papel de beneficiários intermediário." é promovido por INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, IP, com um preço base de 80 708,13 €, e prazo para entrega de propostas até 29/06/2024. Categoria (CPV): Serviços jurídicos.

Entidade adjudicante
INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, IP
NIF da entidade
600055930
Preço base
80 708,13 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12212/2024
Data de publicação
17/06/2024
Prazo de propostas
29/06/2024
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos
Localização
Avenida Conde de Valbom, nº 63, Lisboa, 1069-178

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_servi_os_juridicos_aprovado.pdf === Praça de Londres, 2 – 11º andar - 1049-056 LISBOA | T 21 844 11 00 | secretaria.geral@sg.mtsss.pt | www.sg.mtsss.gov.pt | PROCEDIMENTO Nº 11/INR/2024 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE LEGAL DE PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS Aprovo. Marina Cardoso Van Zeller Digitally signed by Marina Cardoso Van Zeller DN: c=PT, title=Vice-Presidente, o=Instituto Nacional para a Reabilitação IP, sn=Cardoso Van Zeller, givenName=Marina, cn=Marina Cardoso Van Zeller Date: 2024.06.12 20:26:27 +01'00' Praça de Londres, 2 – 11º andar - 1049-056 LISBOA | T 21 844 11 00 | secretaria.geral@sg.mtsss.pt | www.sg.mtsss.gov.pt | Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte dos Beneficiários Finais do Investimento Acessibilidades 360.º do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., assume o papel de Beneficiário Intermediário. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2. O contrato a celebrar integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos que eventualmente venham a ser identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclare…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 80 708,13 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/06/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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