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ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO

Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 40 fogos - Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro - Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1323/2024

O concurso público "Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 40 fogos - Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro - Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421" é promovido por ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO, com um preço base de 2 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/02/2024. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO
NIF da entidade
505462583
Preço base
2 200 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1323/2024
Data de publicação
29/01/2024
Prazo de propostas
19/02/2024
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, 181,, Maia, 4470-157

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2024_CLPQ01_Caderno_de_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS “Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 40 fogos - Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421” – 2024_CLPQ01 Página 2 de 25 A. CLÁUSULAS LEGAIS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a realização da empreitada de “Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 40 fogos - Blocos 43 a 47, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421”. 2. Nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos a adjudicação do presente procedimento, será distribuída pelos lotes seguintes: a) Lote I – Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 16 fogos - Blocos 43 e 44, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421; b) Lote II – Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 16 fogos - Blocos 45 e 46, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421; c) Lote III – Empreitada para a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais - 8 fogos - Blocos 47, Bairro do Sobreiro – Operação 1.º Direito SIGA n.º 62421. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada Na execução dos trabalhos abrangidos pela empreitada observar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) O Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIO
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/02/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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