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Município de Vila do Porto

Fornecimento de gasóleo e gasolina, na modalidade de fornecimento contínuo, para utilização nas viaturas, máquinas e equipamentos da Câmara Municipal de Vila do Porto

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 551/2024

O concurso público "Fornecimento de gasóleo e gasolina, na modalidade de fornecimento contínuo, para utilização nas viaturas, máquinas e equipamentos da Câmara Municipal de Vila do Porto" é promovido por Município de Vila do Porto, com um preço base de 140 806,47 €, e prazo para entrega de propostas até 24/01/2024. Categoria (CPV): Gasóleo.

Entidade adjudicante
Município de Vila do Porto
NIF da entidade
512063770
Preço base
140 806,47 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
551/2024
Data de publicação
15/01/2024
Prazo de propostas
24/01/2024
Categoria (CPV)
Gasóleo
Localização
Largo Nossa Senhora da Conceição, Vila do Porto, 9580-539

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Gas_leo_e_gasolina.pdf === Vila do Porto q PS FORNECIMENTO DE GASÓLEO E GASOLINA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO QUADRO LEGAL - Código dos Contratos Públicos - CCP - aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e, considerando-se ainda o acórdão nº 233/2018, de 2 de maio, do tribunal constitucional; e o acórdão nº 19/2017, de 11 de julho, do tribunal de contas, que julgaram organicamente inconstitucional, no que tange ao fornecimento, à aquisição de serviços e à locação de bens móveis, do diploma regional da contratação pública, DLR nº 27/2015/A, de 29/12, e repristinando a vigência do DLR nº 34/2008/A, de 28/7, com a redação do DLR nº 15/2009/A, de 6/8. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO - concurso público nos termos dos arts. 20º/1, b) do CCP, com a supra identificada redação legal. » vila do Porto ©} ÍNDICE PARTE | - CLÁUSULAS JURÍDICAS. Capítulo | - Disposições gerais Cláusula 1.º - Objeto... Cláusula 2.º - Contrato Cláusula 3.º - Preço Dase.......sssssssccssseeseessssssssssssssssssssssssssseeceeseeseesssssssssssnsnmsssuunssssecseceeecesnnunecseeeeeceeennnentt® Cláusula 4.º - Prazo de execução do contrato. Capitulo II - Obrigações contratuais Cláusula 5. -Obrigações principais do fornecedor. Cláusula 6.º - Conformidade e operacionalidade dos bens. Cláusula 7.? - Entrega dos bens objeto do contrato Cláusula 8.º - Garantia técnica Cláusula 9.º - Dever de sigilo . Cláusula 10.º - Prazo do dever de sigilo. Cláusula 11.º - Preço contratual Cláusula 12.º - Condições de pagamento Capitulo III - Penalidades contratuais e resolução Cláusula 13.º - Penalidades contratuais Cláusula 14.º - Força maior. Cláusula 15.º - Resolução por parte da entidade adjudicante. Cláusula 16.º - Resolução por parte do fomecedor. Capítulo IV - Caução Cláusula 17.? - Caução.... Capítulo V - Resolução de litigi Cláusula 18.º - Foro competent…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila do Porto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 140 806,47 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/01/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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