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Município de Oliveira do Bairro

Pavimentação da EM 333-1 e Rua das Industrias Nascente

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 699/2022

O concurso público "Pavimentação da EM 333-1 e Rua das Industrias Nascente" é promovido por Município de Oliveira do Bairro, com um preço base de 115 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/02/2022. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Oliveira do Bairro
NIF da entidade
501128840
Preço base
115 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
699/2022
Data de publicação
21/01/2022
Prazo de propostas
05/02/2022
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Praça do Município, Oliveira do Bairro, 3770-851

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_A8.pdf === Divisão de Obras Municipais [DOM] [Janeiro | 2022] Síntese Código dos Contratos Públicos, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação - CADERNO DE ENCARGOS - EMPREITADA N.º 1 | 2022 - CONCURSO PÚBLICO - PAVIMENTAÇÃO DA EM333-1 E RUA DAS INDÚSTRIAS NASCENTE 1 | 26 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “PAVIMENTAÇÃO DA EM333-1 E RUA DAS INDÚSTRIAS NASCENTE”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante ‘CCP’, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro, e Lei n.º 30/2021, de 21 de maio; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oliveira do Bairro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 115 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/02/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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