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Câmara Municipal de Santana

Requalificação do Miradouro do Guindaste - Freguesia do Faial

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10874/2021

O concurso público "Requalificação do Miradouro do Guindaste - Freguesia do Faial" é promovido por Câmara Municipal de Santana, com um preço base de 415 411,52 €, e prazo para entrega de propostas até 07/09/2021. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Santana
NIF da entidade
511239980
Preço base
415 411,52 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10874/2021
Data de publicação
23/08/2021
Prazo de propostas
07/09/2021
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Avenida 25 de Maio, N.º 2, 9230-116

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_EOP_Miradouro_do_Guindaste.pdf === [Escreva aqui] Reabilitação do Miradouro do Guindaste - Faial Cadernos de Encargos Concurso Público Agosto de 2021 1 Capítulo I Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a execução da empreitada designada por “Reabilitação do Miradouro do Guindaste – Faial”, nos termos e condições constantes deste caderno de encargos e respetivos anexos, do qual fazem parte integrante. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros. e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 artigo 96.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações rel…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Santana
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 415 411,52 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/09/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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