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Município de Santana

Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22492/2026

O concurso público "Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026" é promovido por Município de Santana, com um preço base de 983 565,85 €, e prazo para entrega de propostas até 10/09/2026. Categoria (CPV): 45233251-3.

Entidade adjudicante
Município de Santana
NIF da entidade
511239980
Preço base
983 565,85 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22492/2026
Data de publicação
08/09/2026
Prazo de propostas
10/09/2026
Categoria (CPV)
45233251-3
Localização
Avenida 25 de Maio, N.º 2, 9230-116

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === [Escreva aqui] Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Caderno de Encargos – Concurso Público Agosto de 2026 1 Capítulo I Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a execução da empreitada designada por “Beneficiação de Pavimento Santana - 2026”, nos termos e condições constantes deste caderno de encargos e respetivos anexos, do qual fazem parte integrante. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à segurança e saúde no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros, gestão ambiental de empreitadas, responsabilidade social e gestão da qualidade; e) Ao Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de junho (Transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio, relativa às máquinas) e o Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, que estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho; f) Às regras da arte. 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 3. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2 a) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pel…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santana
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 983 565,85 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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