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Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

CP08/2021 - Ações de capacitação e assessoria jurídico-notarial

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 10698/2021

O concurso público "CP08/2021 - Ações de capacitação e assessoria jurídico-notarial" é promovido por Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com um preço base de 34 959,35 €, e prazo para entrega de propostas até 30/08/2021. Categoria (CPV): Serviços de assessoria e informação jurídicas.

Entidade adjudicante
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
NIF da entidade
508354617
Preço base
34 959,35 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
10698/2021
Data de publicação
18/08/2021
Prazo de propostas
30/08/2021
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas
Localização
Rua do Brasil, n.º 131, Coimbra, 3030-175

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP08_2021.pdf === Cláusula 1.ª - Identificação do Procedimento O presente procedimento tem a identificação jurídico-notarial”, sendo um procedimento por Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP), por o valor do contrato ser inferior a 214.000,00 CCP. Cláusula 2.ª - Objeto do contrato O presente tem por objeto disciplinar as relações contratuais entre a entidade adjudicante e o adjudicatário, m CENTRO-08-5762-FSE-000009 (CadaSTRu RC de Coimbra), de serviços que visem a execução de ações de capacitação e assessoria Cláusula 3.ª - Preço base O preço base, ou seja, o preço máximo a pagar pela execução objeto do contrato é de 34.959,35 cinco cêntimos), valor acrescido da taxa de IVA à taxa legal em vigor Cláusula 4.ª - Prazos 1. Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação, entra em vigor na data da sua assinatura e conformidade com os respetivos termos, condições e o disposto na lei 2. O contrato poderá ser prorrogado nos termos do artigo 440.º do CCP, conjugado com o artigo 97º do mesmo diploma. Cláusula 5.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. (artigo 42º do Código dos Contratos Públicos) CON…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 34 959,35 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/08/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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