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Freguesia de Tinalhas

Requalificação Urbana do Largo da Filarmónica

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9037/2021

O concurso público "Requalificação Urbana do Largo da Filarmónica" é promovido por Freguesia de Tinalhas, com um preço base de 518 720,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/07/2021. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Freguesia de Tinalhas
NIF da entidade
506873870
Preço base
518 720,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9037/2021
Data de publicação
13/07/2021
Prazo de propostas
27/07/2021
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Largo da Filarmónica S/N, Castelo Branco, 6000-740

Anúncio / resumo do caderno

ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO [a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes) adjudicatário(a) no procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2): a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respectivo processo pendente; b) Não foi objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (3) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (4)] (5); c) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, e no nº 1 do artigo 460º do Código dos Contratos Públicos (6); d) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do nº1 do artigo 627º do Código do Trabalho (7); e) Não foi objecto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de imposto e contribuições para segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (8); f) Não prestou, a qualquer título, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento. Assinado por : José Carlos Ramos Dé Num . Assinado por : José Carlos Ramos Dé Num…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia de Tinalhas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 518 720,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/07/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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