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Município de Penedono

Reforço de Abastecimento de Águas ao Concelho - 2.ªfase - Ramal de Bebeses

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8593/2021

O concurso público "Reforço de Abastecimento de Águas ao Concelho - 2.ªfase - Ramal de Bebeses" é promovido por Município de Penedono, com um preço base de 125 576,75 €, e prazo para entrega de propostas até 23/07/2021. Categoria (CPV): Construção de condutas para água e águas residuais.

Entidade adjudicante
Município de Penedono
NIF da entidade
506651541
Preço base
125 576,75 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8593/2021
Data de publicação
02/07/2021
Prazo de propostas
23/07/2021
Categoria (CPV)
Construção de condutas para água e águas residuais
Localização
Largo da Devesa, 3630-253

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_bebeses.docx === CONCURSO PÚBLICO Reforço de abastecimento de Águas ao Concelho – 2.ªfase – Ramal de Bebeses CADERNO DE ENCARGOS Parte I - Cláusulas Jurídicas Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a realização da empreitada Reforço de Abastecimento de Águas ao Concelho – 2.ª fase – Ramal de Bebeses Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no do 50º CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução (ou o programa, no caso previsto n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penedono
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 125 576,75 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/07/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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