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Direção Regional do Turismo

Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 2/2019

Adjudicado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 12531/2019

O concurso público "Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 2/2019" é promovido por Direção Regional do Turismo, e prazo para entrega de propostas até 15/12/2019. Categoria (CPV): Serviços de estações termais.

Entidade adjudicante
Direção Regional do Turismo
NIF da entidade
672002604
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
12531/2019
Data de publicação
15/11/2019
Prazo de propostas
15/12/2019
Categoria (CPV)
Serviços de estações termais
Localização
Rua Comendador Ernesto Rebelo n.º 14, Horta, 9900-112

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Ferraria_VDASREAT.pdf === Página de 41 PARA A ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO “EDIFÍCIO DAS TERMAS DA FERRARIA” CADERNO DE ENCARGOS MARTA ISABEL VIEIRA GUERREIRO Assinado de forma digital por MARTA ISABEL VIEIRA GUERREIRO DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Cidadão Português, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, sn=VIEIRA GUERREIRO, givenName=MARTA ISABEL, serialNumber=BI109968204, cn=MARTA ISABEL VIEIRA GUERREIRO Dados: 2019.11.14 12:06:56 -01'00' Página de 41 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato subsequente ao «Concurso Limitado por prévia qualificação para a atribuição da concessão da exploração e da utilização do “Edifício das Termas da Ferraria”». 2. O imóvel a que se refere o número anterior é constituído por um prédio misto, a que corresponde a parcela do prédio rústico (terreno com área de 1,01200 hectares), inscrito na matriz predial no artigo 131, e o prédio urbano (casa com a área de implantação de 384,0000 m2), inscrito na matriz predial no artigo 261, ambos da freguesia de Ginetes, do concelho de Ponta Delgada, conforme documentos em ANEXO I ao presente Caderno de Encargos, do qual faz parte integrante. 3. Exclui-se no do número anterior as casetas dos furos de captação e sistemas de bombagem e adução, os quais mantêm-se na posse e são geridos pela ENTIDADE ADJUDICANTE. 4. Integra ainda o objeto do contrato o uso e fruição dos bens móveis e que se encontram identificados no ANEXO II, ao presente CADERNO DE ENCARGOS. Cláusula 2.ª Elementos do Contrato 1. O Contrato integra os seguintes elementos: a) O clausulado contratual e seus anexos; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do CADERNO DE ENCARGOS identificados oficiosamente ou pelos concorrentes nos termos do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, à frente designado por CC…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção Regional do Turismo
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/12/2019.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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