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Município das Caldas da Rainha

Aquisição de Serviços de Análises Laboratoriais às Águas Termais

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 2139/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Análises Laboratoriais às Águas Termais" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 57 360,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de estações termais.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
57 360,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2139/2026
Data de publicação
29/01/2026
Prazo de propostas
10/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de estações termais
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === Página 1 de 10 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Concurso Público nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente Aquisição de Serviços de Análises Laboratoriais às Águas Termais Página 2 de 10 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a “Aquisição de Serviços de Análises Laboratoriais às Águas Termais”. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Gestor do contrato Nos termos do disposto no artigo 290.º-A do CCP, para acompanhamento do contrato é designado como gestor o Secretário do Gabinete de Apoio à Presidênc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 57 360,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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