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Município das Caldas da Rainha

Aquisição de 3 viaturas ligeiras de mercadorias, de cabine dupla e caixa aberta

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 25029/2026

O concurso público "Aquisição de 3 viaturas ligeiras de mercadorias, de cabine dupla e caixa aberta" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 145 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/11/2026. Categoria (CPV): 34130000-7.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
145 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
25029/2026
Data de publicação
09/10/2026
Prazo de propostas
07/11/2026
Categoria (CPV)
34130000-7
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, na redação vigente] AQUISIÇÃO DE 3 VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS, DE CABINE DUPLA E CAIXA ABERTA Página 2 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a “Aquisição de 3 viaturas ligeiras de mercadorias, de cabine dupla e caixa aberta”, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Fornecedor nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 145 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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