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Município das Caldas da Rainha

Aquisição de 4 (quatro) viaturas ligeiras de passageiros com motorização 100 % elétrica

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 25030/2026

O concurso público "Aquisição de 4 (quatro) viaturas ligeiras de passageiros com motorização 100 % elétrica" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/11/2026. Categoria (CPV): 34110000-1.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
100 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
25030/2026
Data de publicação
09/10/2026
Prazo de propostas
07/11/2026
Categoria (CPV)
34110000-1
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Pág. 1/17 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 20.º do CCP] Aquisição de 4 viaturas ligeiras de passageiros, 100 % elétricas Pág. 2/17 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto Cláusula 1.ª | Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de 4 viaturas ligeiras de passageiros, 100 % elétricas, conforme cláusulas técnicas especificadas no presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª | Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: i. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; ii. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; iii. O presente caderno de encargos; iv. A proposta adjudicada; v. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. Pág. 3/17 Os ajustamentos propostos pelo contraente público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; na sua redação atualizada) e aceites pelo fornecedor, conforme o artigo 101.º desse mesmo diploma legal, prevalecem sobre todos os documentos previstos no número um da presente cláusula. 4. Além dos documentos indicados no número um, o fornecedor obriga-se também em respeitar,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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