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Município de Ponte de Lima

Elaboração dos Projetos de Especialidades para a Escola das Artes de Ponte de Lima

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 8378/2026

O concurso público "Elaboração dos Projetos de Especialidades para a Escola das Artes de Ponte de Lima" é promovido por Município de Ponte de Lima, com um preço base de 90 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de engenharia.

Entidade adjudicante
Município de Ponte de Lima
NIF da entidade
506811913
Preço base
90 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8378/2026
Data de publicação
02/04/2026
Prazo de propostas
13/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de engenharia
Localização
Praça da Rainha, 20, 4990-062

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Aquisi_o_de_Servi_os_DEP_02_2026_P_signed.pdf === P. 1 | 14 CONCURSO PÚBLICO Aquisição de serviços de: “Elaboração dos Projetos de Especialidades para a Escola das Artes de Ponte de Lima” Ponte de Lima Procedimento DEP 02/2026-P CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: JOÃO JÁCOME FERNANDES DE ALMEIDA FORNELOS Num. de Identificação: 09564228 Data: 2026.04.01 09:55:57+01'00' P. 2 | 14 P. 3 | 14 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos, a Elaboração de Projetos de especialidades (incluindo Estudo Geológico e Geotécnico), necessários à execução das obras da “Escola das Artes de Ponte de Lima”. O código do CPV é n.º 71300000-1 referente a Serviços de Engenharia. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário 3. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o dis…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ponte de Lima
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 90 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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