Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvel, incluindo a iluminação pública e a estabilidade da plataforma da via, nos termos do projeto de execução. Estas funções não estão hoje garantidas, porque parte dos trabalhos de requalificação se encontra por executar. A via apresenta sinalização por colocar, pavimentação em falta, pavimentos a rever e corrigir, muros de suporte por executar e iluminação pública por instalar. Quanto à sua extensão, a necessidade abrange os trabalhos acima identificados e ainda novos trabalhos de pavimentação e de iluminação pública previstos no projeto de execução, necessários para dar continuidade e uniformidade às condições de circulação e de iluminação na rua e na sua envolvente imediata.

Objecto

Conclusão da Empreitada de Requalificação da Rua Agostinho José Taveira

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_03_Caderno_Encargos_DEP_30_2026_P_signed.pdf === P. 1|17 Empreitada da obra de: Conclusão da Empreitada de Requalificação da Rua Agostinho José Taveira Ponte de Lima Procedimento DEP 30/2026-P CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Assinado por: RUI MIGUEL CUNHA MELO Num. de Identificação: 12734070 Data: 2026.10.29 11:59:14+00'00' P. 2|17 P. 3|17 Empreitada da obra de: Conclusão da Empreitada de Requalificação da Rua Agostinho José Taveira Ponte de Lima Procedimento DEP 30/2026-P CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Índice Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto Cláusula 6.ª – Obrigações principais do empreiteiro Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 7.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 8.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 9.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 10.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 11.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 12.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 13.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 14.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 15.ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 16.ª - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 17.ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 18.ª - Ensaios Cláusula 19.ª - Medições Cláusula 20.ª - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados Cláusula 21.ª - Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 22.ª - Outros encargos do empreiteiro Secção IV - P…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Ponte de Lima

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 650 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/11/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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