Aquisição de mistura betuminosa quente

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_signed.pdf === Ponte DLima CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE BENS CONCURSO PÚBLICO “Fornecimento de mistura betuminosa a quente” PARTE | — CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO | — DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.2 Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o “Fornecimento de mistura betuminosa a quente”, nos termos e condições estabelecidos no presente Caderno de Encargos e respetivos anexos. Cláusula 2.2 Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no n.º2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos nos termos do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo pesa Cademo de encargos - Fornecimento continuo de mistura betuminosa a quente Pagina 4 de 14 Cláusula 3.º Prazo de execução contratual 1. O contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 18 meses, a contar da data da sua celebração, ou até ser atingido, durante esse período, o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro, sem prejuízo das obrigações acessórias…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Ponte de Lima

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 145 500,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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