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Município de Ponte de Lima

Empreitada de Conceção Construção das Infraestruturas do Subsistema de Tratamento de Águas Residuais de Poiares - Construção de ETAR

Aberto · Concessão de obras públicas; Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24622/2026

O concurso público "Empreitada de Conceção Construção das Infraestruturas do Subsistema de Tratamento de Águas Residuais de Poiares - Construção de ETAR" é promovido por Município de Ponte de Lima, com um preço base de 4 627 046,15 €, e prazo para entrega de propostas até 31/10/2026. Categoria (CPV): 45252127-4.

Entidade adjudicante
Município de Ponte de Lima
NIF da entidade
506811913
Preço base
4 627 046,15 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Concessão de obras públicas; Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24622/2026
Data de publicação
06/10/2026
Prazo de propostas
31/10/2026
Categoria (CPV)
45252127-4
Localização
Praça da Rainha, 20, 4990-062

Objecto

Conceção do projeto de execução e construção da ETAR de Poiares e das infraestruturas e interfaces necessárias ao seu funcionamento, incluindo instalação, ensaios e entrada em serviço Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_Concurso.pdf === PROGRAMA DO CONCURSO Empreitada de Conceção Construção das Infraestruturas do Subsistema de Tratamento de Águas Residuais de Poiares - Construção de ETAR Concurso Público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia DMEI - 05/2026 - CP Página 2 de 12 Artigo 1.º Objeto e enquadramento O presente concurso público com publicação no JOUE visa a celebração de contrato de empreitada de obras públicas para conceber e construir a ETAR do subsistema de Poiares e todas as infraestruturas e interfaces necessárias ao seu funcionamento, conforme programa preliminar integrado no caderno de encargos. A elaboração do projeto de execução compete ao adjudicatário, nos termos do regime do CCP aplicável à conceção- construção. A proposta inclui estudo prévio nos termos do artigo 57.º, n.º 2, alínea d). O procedimento não é dividido em lotes, nos termos da decisão de contratar e da respetiva fundamentação. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Ponte de Lima, NIPC 506 811 913, com sede na Praça da Rainha, 20, 4990-062 Ponte de Lima, telefone +351 258 900 400 e endereço eletrónico geral@cm-pontedelima.pt. Artigo 3.º Decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, por deliberação de 29 de setembro de 2026. Artigo 3.º-A Cláusula acessória O procedimento pré-contratual e inerente execução contratual dependem da obtenção de pareceres e autorizações cujos pedidos já foram submetidos, concretamente à ERRAN Norte – Entidade Regional da Reserva Agrícola do Norte; CCDR- Norte; APA, ARH Norte – Administração da Região Hidrográfica do Norte; ICNF, I.P.- DCNF Norte; Infraestruturas de Portugal – Viana do Castelo; CCDR Norte -Cultura e E-REDES – DSAN – AA Douro. A presente empreitada destina-se a ser objeto de candidatura a financiamento, cuja apresentação depende da prévia publicação do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ponte de Lima
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 627 046,15 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de obras públicas; Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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