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Tribunal Constitucional

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL - 42/2026 - PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT M365 E3, DEFENDER SUITE E LICENCIAMENTO PARA EXCHANGE, SQL SERVER E WINDOWS SERVER E SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 8606/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL - 42/2026 - PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT M365 E3, DEFENDER SUITE E LICENCIAMENTO PARA EXCHANGE, SQL SERVER E WINDOWS SERVER E SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO" é promovido por Tribunal Constitucional, com um preço base de 353 519,22 €, e prazo para entrega de propostas até 06/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de fornecimento de software.

Entidade adjudicante
Tribunal Constitucional
NIF da entidade
600014193
Preço base
353 519,22 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8606/2026
Data de publicação
07/04/2026
Prazo de propostas
06/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de software
Localização
Rua de O Seculo, 111, Lisboa, 1249-117

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_P42_2026_CE_Licenciamento_MicrosoftPTC_Aprovo.pdf === Referência: 42/2026 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT M365 E3, DEFENDER SUITE E LICENCIAMENTO PARA EXCHANGE, SQL SERVER E WINDOWS SERVER E SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO Caderno de Encargos Artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação) 2026 PARTE | CLAUSULAS JURIDICAS Capitulo | Disposições Gerais Cláusula 1,2 Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, que tem por objeto principal a aquisição de licenciamento Microsoft M365 E3, Defender Suite e licenciamento para Exchange, SQL server e Windows server e serviços de implementação. 2. O objeto do contrato a celebrar tem a classificação Common Procurement Vocabulary! (CPV) n.º 48000000 - 8 “Pacotes de software e sistemas de informação” e 72268000-1 — “Serviços de fornecimento de software”, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007. Cláusula 2.2 Disposições por que se rege o contrato O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; *Vocabulário Comum para os Contratos Públicos. e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respeti…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Tribunal Constitucional
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 353 519,22 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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