Fornecimento de Equipamento Médico para a Unidade de Saúde de Oiã

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_A4.pdf === CONCURSO PÚBLICO 'FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO PARA A UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DE OIÃ' Divisão de Obras Municipais [DOM] [março | 2026] Síntese Código dos Contratos Públicos, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação ANEXO C - CADERNO DE ENCARGOS- 1 | 13 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos (doravante apenas identificado pela sigla CE) compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público para apresentação de propostas para “Fornecimento de Equipamento Médico para a Unidade de Saúde Familiar de Oiã” nos termos das cláusulas que o integram. Cláusula 2ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. Fazem parte integrante ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 4. Os ajustamentos propostos pelo Município de Oliveira do Bairro nos termos propostos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 5. Além dos documentos indicados no n.º 2, o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Oliveira do Bairro

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 137 360,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 23/04/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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