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Municipio de Bragança

Aquisição de massa betuminosa a frio e de emulsão betuminosa

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 8809/2026

O concurso público "Aquisição de massa betuminosa a frio e de emulsão betuminosa" é promovido por Municipio de Bragança, com um preço base de 22 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Betume e asfalto.

Entidade adjudicante
Municipio de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
22 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
8809/2026
Data de publicação
08/04/2026
Prazo de propostas
14/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Betume e asfalto
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_12CP_Emulsao_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO 12/2026-CP-DAO “Aquisição de massa betuminosa a frio e de emulsão betuminosa” CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Aprovo o caderno de encargos. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.03.30 19:24:11+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança Página 2 de 17 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de massa betuminosa a frio e de emulsão betuminosa”. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1 - O contrato mantém-se em vigor até fim do ano…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 22 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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